Conselho Estadual dos Direitos
da Mulher (CEDIM) encaminhou documento ao deputado estadual Manoel Moraes, líder
do PSB na Assembléia Legislativa do Acre (Aleac) pedindo apoio para aprovação do
Projeto de Lei que altera os artigos 112,117 e 121 da Lei Complementar
n°39/1993( estatuto do servidor do Acre),o qual amplia a licença maternidade
para 06 (seis) meses e paternidade para 15 ( quinze) dias.
Sob argumento de que o
aleitamento materno substituído por alternativas artificiais de alimentação nega,
automaticamente, os direitos da mãe e da criança de se fortalecerem mutuamente.
“Considerando que, uma mulher trabalha cerca de 30 anos, uma ausência de seis
meses para amamentar e cuidar do seu bebê é muito pequena, embora extremamente
relevante para duas vidas”, diz o texto do documento.
Manoel Moraes diz que estará
plenamente de acordo com a aprovação do Projeto de Lei por entender que é
salutar para mãe e filhos usufruírem integralmente os seis primeiros meses da
vida da criança. Moraes diz acreditar que a amamentação nos seis primeiros
meses é de extrema importância para a saúde da criança. “Quando minha esposa
deu a luz a minha filha Cristiane e teve que deixá-la em casa para trabalhar
levando ao fato da criança adoecer reiteradas vezes e foi preciso que ela
deixasse o trabalho por um pouco para dedicar-se a nossa filha. Bem sei como o
aleitamento materno é importante nos seis primeiros meses. É uma questão de saúde”,
diz.
Vale ressaltar que de acordo com
dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, aproximadamente 152 Municípios e 24
Estados já tem Leis próprias que garantem a licença maternidade de seis meses
para servidoras públicas.
O PL que trata sobre ampliação do
prazo de licença maternidade é do deputado Eduardo Farias (PC do B).
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