Proteção a criança e adolescente: Aleac aprova projeto que institui Lei Maria Tapajós

Por unanimidade dos votos os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira (28), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Projeto de Lei 8/2015 que prevê a criação da Lei Maria Tapajós. A proposta é de autoria do deputado Manoel Moraes (PSB).

Projeto pretende estender os direitos dos agentes de proteção

Pela matéria, fica garantido o livre acesso aos agentes de proteção da infância e juventude aos locais em que ocorram eventos, shows ou espetáculos dançantes, bem como casas noturnas, boates, bares, cinemas, teatros, e estádios de futebol, bastando para tanto exibir sua credencial no local de entrada.

O projeto, que leva o nome da falecida juíza Maria Tapajós, famosa por sua atuação exemplar no Juizado da Criança e do Adolescente, pretende estender os direitos dos agentes de proteção. Na avaliação do autor da matéria, estes profissionais exercem um papel fundamental no Estado.

Moraes defendeu a importância do trabalho desenvolvido pelos agentes de proteção e ressaltou que toda ação realizada para a proteção da criança e adolescente deve receber o máximo de apoio possível.

“O agente de proteção surge como orientador e fiscalizador do cumprimento das normas de prevenção e proteção integral dos direitos dos nossos pequenos cidadãos. Não podemos de forma alguma esquecer que o agente de proteção, em sua grande maioria, são pessoas dedicadas que exercem um trabalho da mais alta valia para nossa sociedade”, argumenta ele.

“Espero que o congresso não caia nessa armadilha de aprovar a maioridade penal", diz deputado

O primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Manoel Moraes (PSB), utilizou a tribuna da casa legislativa na manhã de quarta-feira (25) para afirmar que espera que os parlamentares federais ajam com cautela com relação à discussão da redução da maioridade penal.

Contra a redução da maioridade penal, Moraes afirmou que o caminho a ser tomado é investir na educação, e não, no ato punitivo dos jovens que cometem crimes.

“Espero que o Congresso não caia nessa armadilha de aprovar a maioridade penal. Precisamos tratar do assunto com cautela, pois a solução não é lotar presídios, e sim, mais educação para nossos jovens”, salientou.

Outro deputado que se manifestou a favor de uma discussão mais equilibrada a respeito da maioridade penal foi o líder do governo na Aleac, deputado Daniel Zen (PT). Ele afirmou que o debate não é meramente jurídico e salientou que, atualmente, a Lei socioeducativa para menores infratores já é bastante dura.

“A Lei de execuções penais é mais leve do que as medidas socioeducativas. O jovem infrator acaba ficando mais tempo em pousada do que um preso adulto. Não é um debate meramente jurídico.É um debate que transpassa princípios, valores.Os estudos comprovam que mais de 54% dos países que reduziram a maioridade penal não diminui os índices de violência”, ressaltou.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar nesta quarta-feira a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A proposta está engavetada desde 1993 na CCJ, mas agora é considerada prioridade para a bancada da bala, que é formada por parlamentares ligados a forças de Segurança Pública e cresceu muito na última eleição.

"O papel do parlamento não é meramente institucional, é preciso ajuda humanitária", diz Manoel Moraes

Gina Menezes, Da Redação Da ContilNet Notícias

06/03/2015 15:07

O primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Manoel Moraes (PSB), também foi uma das vítimas da enchente que assolou Xapuri, perdeu bens materiais e viu os amigos da vida toda caírem em desespero ao ver que as águas levaram tudo que construíram.

Mesmo atônito com a situação, tão logo baixou o nível do rio em Xapuri, Moraes seguiu para Rio Branco onde está desde a última segunda-feira (2) ajudando como voluntário nos abrigos e auxiliando o trabalho encampado pelo presidente da Mesa Diretora, deputado Ney Amorim.

Manoel Moraes conversa com desabrigados pela cheia em Xapuri/Foto: Assessoria

“A Assembleia, através do deputado Ney, tem feito um belíssimo trabalho na arrecadação de alimentos e no abrigo que estamos cuidando. O nosso trabalho é muito mais do que de mero expectadores, esta tragédia afeta todos nós e por isso não medimos forças para levar ajuda humanitária até os atingidos por esta catástrofe”, salientou.

A Aleac assumiu, desde a última segunda-feira (2), o abrigo localizado na escola João Aguiar, no Manoel Julião. Parlamentares, servidores e assessores se uniram num gesto de solidariedade para ajudar as famílias que estão desabrigadas pela cheia histórica do Rio Acre.

No abrigo, sob a responsabilidade da Aleac, estão alojadas 110 famílias, que diariamente estão recebendo toda assistência necessária como alimentação, cuidados de saúde, recreação para crianças e acompanhamento de assistente social.

Manoel Moraes durante visita ao abrigo mantido pela Aleac

“Tem horas que a única coisa que podemos fazer é sentar junto a uma pessoa destas que perdeu tudo e apenas dizer que compreendemos e não as abandonaremos. Nesta hora não importa cargo, títulos, nada disso, todos estamos igualmente flagelados”, finalizou.

Deputados retiram famílias e servidores assumem abrigo no Manoel Julião

Os deputados estaduais visitaram vários abrigos nesta quarta-feira (4) e, inclusive, levaram doações aos desabrigados.

Gina Menezes, Da Redação Da ContilNet Notícias

06/03/2015 08:27

Atualizado às 06/03/2015 14:01

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), através da Mesa Diretora da Casa, representada pelo presidente do Legislativo, deputado Ney Amorim (PT), e o primeiro-secretário da Casa, deputado Manoel Moraes (PSB),num gesto de solidariedade deslocaram todo o parlamento, suspenderam as sessões e deslocaram os deputados estaduais para ajudar como voluntários as vítimas da alagação que assola Rio Branco.

Aleac ficou responsável pelo abrigo montado na escola João Aguiar, no Manoel Julião/Foto: Ascom Aleac

Os deputados estaduais visitaram vários abrigos nesta quarta-feira (4) e, inclusive, levaram doações aos desabrigados. Antes da visita aos flagelados que estão em abrigos improvisados, o deputado Ney Amorim auxiliou na retirada de moradores da Baixada da Sobral.

“É uma tristeza ver isso, aqui, estão todos os meus amigos, minha história. Nesta hora, não existe cargo, existe apenas o Ney que sempre viveu aqui e que mantém amigos de vida toda neste lugar. Nunca poderia abandoná-los. O momento é de solidariedade”, declarou à reportagem da ContilNet Notícias.

Os trabalhos da Aleac Solidária vêm sendo realizados desde a alagação em Brasiléia, onde distribuiu sacolões às famílias desabrigadas/Foto: Ascom Aleac

O primeiro-secretário do parlamento, deputado Manoel Moraes, também acompanhou a remoção de famílias e visitou abrigos, mas foi acometido de uma forte febre nas primeiras horas da quinta-feira (5).

“Não é nada demais. Só estou com muita dor no corpo e febre, acho que é porque eu passei o dia na chuva, mas assim que melhorar, vou ao abrigo mantido pela Aleac”, informou.

Manoel Moraes visita famílias atingidas pela enchente

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) assumiu, desde a última segunda-feira (2), o abrigo localizado na escola João Aguiar, no Manoel Julião. Parlamentares, servidores e assessores se uniram num gesto de solidariedade para ajudar as famílias que estão desabrigadas pela cheia histórica do Rio Acre.

No abrigo, sob a responsabilidade da Aleac, estão alojadas 110 famílias, que diariamente estão recebendo toda assistência necessária como alimentação, cuidados de saúde, recreação para crianças, acompanhamento de assistentes sociais e psicólogos, entre outros.

Parlamentares, servidores e assessores, além de dezenas de voluntários de igrejas, faculdades, escolas públicas e particulares, além de servidores de outros órgãos, estão trabalhando para atender às famílias.

Doações de roupas, colchões, fraldas descartáveis, leite, massa para mingau, entre outros itens, estão sendo recebidas no abrigo.

Um grupo de voluntários também está cuidando dos animais.

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Primeiro-secretário da Mesa Diretora da Aleac pede ajuda para Xapuri

O primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Manoel Moraes (PSB), morador de Xapuri, solicitou nesta quarta-feira (25) das instituições em geral e comunidade civil organizada ajuda para Xapuri, que foi afetada pela maior cheia já registrada na história da cidade.

Moraes, que deixou a cidade nas primeiras horas desta quarta-feira (25) para participar da sessão na Aleac, afirmou que a situação na cidade se agravou nas últimas horas.

 Nunca tínhamos visto uma alagação nestas proporções. É alarmante e nos deixa perplexos. Não é hora de discutir outro assunto que não seja ajuda para as cidades atingidas por essas cheias. Xapuri já enfrenta graves problemas agora a tendência é piorar”, declarou.

De acordo com dados da Defesa Civil Estadual, o nível do rio Acre em Xapuri chegou 16,50 metros nas primeiras horas da manhã de hoje, atingindo quatro bairros, incluindo um dos mais populosos da cidade. A enchente em Xapuri também atingiu assentamentos rurais, comprometendo safras de produção e deixou 470 pessoas desabrigadas.

Na última terça-feira (24), Moraes esteve em uma solenidade acompanhado dos demais deputados estaduais para entregar mais de 300 sacolões, colchoes, materiais de limpeza e artigos diversos.

“Foram os donativos arrecadados pela Assembleia Legislativa do Acre. Todos nós temos que fazer nossa parte e ajudar Xapuri que enfrenta este momento tão difícil”, declarou.

“Com certeza a Aleac vai ter um novo rumo”, diz Manoel Moraes

Ray Melo, da editoria de política de ac24horas - raymelo.ac@gmail.com

Os novos membros da Mesa diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) , eleitos na manhã deste domingo (1o), demonstraram que estão com os discursos afinados. O primeiro secretário da Casa, Manoel Moraes (PSB) disse que a prioridade da nova legislatura é aproximar o Poder Legislativo da sociedade.

“A expectativa é muito boa, conversamos com os novos deputados, eles estão todos interessados em contribuir. Temos muitos projetos em andamento na Assembleia, a prioridade são aqueles que vão de encontro aos anseios do povo. Nosso compromisso é total para aproximar a Casa, do povo”, diz Moraes.

O deputado acredita que o Poder Legislativo precisa melhorar sua imagem perante a sociedade. “Precisamos esclarecer nossa atuação, para que o povo entenda nosso papel. Com certeza a Assembleia vai ter um novo rumo, uma nova maneira de tratar com as pessoas, com os funcionários, com a imprensa”.

Moraes destaca que a nova legislatura tem a obrigação de estabelecer “um modo democrático, sabendo onde quer chegar. Temos a obrigação de fazer com que a Assembleia ande bem, cuidando para que os deputados mantenham o mandato com todas as garantias necessárias para o desempenho da função parlamentar.

Feliz Natal

Natal. Um momento doce e cheio de significado para as nossas vidas. É tempo de repensar valores, de ponderar sobre a vida e tudo que a cerca. É momento de deixar nascer essa criança pura, inocente e cheia de esperança que mora dentro de nossos corações. É sempre tempo de contemplar aquele menino pobre, que nasceu numa manjedoura, para nos fazer entender que o ser humano vale por aquilo que é e faz, e nunca por aquilo que possui.

Noite cristã, onde a alegria invade nossos corações trazendo a paz e a harmonia.

O Natal é um dia festivo e espero que o seu olhar possa estar voltado para uma festa maior, a festa do nascimento de Cristo dentro de seu coração. Que neste Natal você e sua família sintam mais forte ainda o significado da palavra amor, que traga raios de luz que iluminem o seu caminho e transformem o seu coração a cada dia, fazendo que você viva sempre com muita felicidade.

Também é tempo de refazer planos, reconsiderar os equívocos e retomar o caminho para uma vida cada vez mais feliz. Teremos outras 365 novas oportunidades de dizer à vida, que de fato queremos ser plenamente felizes. Que queremos viver cada dia, cada hora e cada minuto em sua plenitude, como se fosse o último. Que queremos renovação e buscaremos os grandes milagres da vida a cada instante.

Todo Ano Novo é hora de renascer, de florescer, de viver de novo. Aproveite este ano que está chegando para realizar todos os se

us sonhos!

Feliz Natal e um próspero Ano Novo!