Hoje pela manhã o deputado Manoel Moraes (PSB), presidente da Comissão de Legislação agrária, Fomento, Agropecuária, Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Acre (Aleac) falou por cerca de 8 minutos no senado federal no debate sobre a reforma do código florestal. A audiência está sendo realizada de forma conjunta pelas comissões de Agricultura (CRA), Ciência e Tecnologia (CCT) e Meio Ambiente (CMA) e contou com a presença dos Presidentes de Assembléias Legislativas estaduais, que compõem a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
Durante a sua fala Manoel levantou pontos cruciais que segundo a sua visão merecem ser mais bem debatidos. Para o deputado socialista é importante que se leve em conta a regionalização da questão já que cada região tem pontos que merecem ser considerados. “É importante debater e tentar resolver os” problemas “ do texto aprovado pela câmera e que afeta o setor agrícola e ambiental”, declarou.
Moraes levantou também a questão sobre as Áreas de Proteção Permanente (APP) que não pode reduzir a preservação, tão pouco prejudicar os moradores da floresta. “Em alguns Estados, exemplo do nosso, o Acre, há de se pensar algo que não fira a constituição, não ponha nossas florestas em risco e que tão pouco deixe as pessoas no prejuízo”, declarou.
Ainda falando em garantir os direitos do homem, no caso os produtores rurais, Moraes defendeu um texto que contemple tanto o meio ambiente quanto quem habita as florestas. “Sou funcionário do IBAMA há anos e conheço essa realidade. A verdade é que essa legislação veio sofrendo alterações feitas levianamente até que chegarmos ao decreto 6514, que é uma medida muito rígida e que inviabiliza o produtor rural. Creio que precisamos de um código que seja modelo e que respeite o homem do campo”, declarou.
O requerimento propondo o debate é de autoria dos senadores Gim Argello (PTB-DF), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Acir Gurgacz (PDT-RO).
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