No apagar das luzes dos trabalhos
legislativos de 2012, os deputados estaduais do Estado do Acre aprovaram, por
unanimidade, em sessão extra realizada as 16:00 horas de quarta-feira (12) na
Assembléia Legislativa do Acre (Aleac) dois Projeto de Lei ligados ao Judiciário acreano,
o de número 13/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração
dos servidores do Poder Judiciário do Estado e 12/2012 que versa sobre a
reestruturação do Judiciário acreano. Manoel Moraes, líder do PSB na Casa,que
votou favorável a aprovação das duas matérias foi um dos principais defensores
da causa por entender que é preciso ter um judiciário fortalecido. “ É preciso
ter servidores capacitados,bem remunerados e um poder reestruturado,com todas as
condições para que os melhores serviços sejam oferecidos a comunidade. Estou
muito feliz que tenham sido aprovados”,diz.
O relator do PL foi o
vice-presidente da Aleac,deputado Helder Paiva (PEN).
O PL 13/2012 passou três meses sendo
analisado haja vista que havia discordância entre a Presidência do TJ e servidores,
mas por fim foi aprovado na Aleac. O PCCR tem o propósito de encerrar as distorções
na estrutura de cargos e vencimentos em vigência na atualidade, apresentando,
inclusive, novas nomenclaturas e possibilidades de promoção na carreira.
O Projeto que versa sobre a reestruturação
do Judiciário foi defendida na quarta-feira (11), um dia antes da aprovação do
mesmo, pelo presidente do Tribunal de Justiça, Odair Longuini,como um mecanismo
para aprimorar os serviços prestados à sociedade. O projeto versa sobre
modenização organizacional e administrativa do judiciário.
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