O líder do PSB na Assembleia Legislativa do
Acre (Aleac), deputado Manoel Moraes, usou a tribuna na sessão de quarta-feira
(5) para fazer um acalorado discurso contra o veto presidencial à Lei dos
Royalties do Pré-sal, que chegou a ser aprovada pelo Senado Federal.
Moraes afirmou que a decisão presidencial de vetar a
distribuição igualitária dos royalties foi uma prova de desrespeito para com os
municípios mais pobres da Amazônia.
“Quando a presidenta Dilma faz isso, ela está cometendo covardia
com a Amazônia”, declarou.
O discurso enfático do parlamentar socialista engrossa o
movimento contrário ao veto presidencial ao artigo terceiro da Lei dos
Royalties.
A medida do governo federal privilegia dois Estados - Rio de
Janeiro e Espírito Santo - e 30 municípios chamados produtores de petróleo, no
recebimento dos royalties.
O veto contrariou o entendimento do Congresso Nacional de que
todos os municípios, por serem entes federados, devem participar da partilha do
bolo, já que o campo do pré-sal é da União, assim como todos os seus Estados e
municípios.
Moraes define a medida tomada pela presidenta Dilma Rousseff, ao
vetar a lei e não permitir a distribuição igualitária, como injustificável,
tendo como clara finalidade a concentração de riquezas nas mãos de poucos.
“O Rio de Janeiro só sabe cobrar dos outros, mas na hora de
dividir riquezas, eles não querem. Eles são beneficiados desde o início da
história do Brasil”, diz.
Moraes afirmou, ainda, que considera injusto o tratamento
diferenciado aos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo para que eles
fiquem com os lucros do royalties, já que eles já são beneficiados
geograficamente por integrarem os chamados grandes centros, por poderem
explorar, turisticamente, a proximidade com a costa marítima e por,
automaticamente, usufruírem da efervescência econômica oriunda da geração de
emprego nas áreas petrolíferas.
“Por si só, eles têm uma condição melhor que a nossa. Nós temos
a missão de mantermos intactas nossas florestas, sem podermos explorar nem 20%
dela e amargamos o prejuízo de não termos dinheiro e sermos municípios pobres”,
diz.
Por fim, Moraes afirmou que poderia aceitar com naturalidade a
justificativa de aplicação de 100% para a educação, desde que houvesse um
plano prático e que resultasse em erradicação completa do analfabetismo,
garantia de ensino superior sem custo para todos que concluem o ensino médio, e
colégios com aulas em tempo integral, principalmente nos locais mais pobres.
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